TST esclarece aplicação de regra da prescrição

direito de ação), desde que os pedidos formulados sejam idênticos aos estabelecidos na primeira ação.

ABRAPE apresenta Agenda Legislativa do setor de eventos para lideranças políticas em Brasília

e Senado Federal, tais como Regulação da atividade de promoção de eventos; Direitos Autorais; Meia

A importância das artes e do artista em tempos difíceis

sociedades de direitos autorais nesse período e o pagamento desse mês?

DECRETO Nº 9.145, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.

Obrigação de fazer. Indenização. Reprodução de programas televisivos na forma de paródia. Concorrência desleal.

outra, ainda que na forma de paródia, representaria concorrência desleal e violaria direitos autorais

Empresa é condenada a pagar danos morais e materiais por uso de fotos sem autorização

A decisão foi unânime.

Rádio indenizará locutor por divulgar comerciais e jingles com sua voz após fim do contrato

O locutor trabalhou para a rádio por dois anos, e as peças produzidas por ele continuaram a ser veiculadas por quase dois anos após seu desligamento

TJ absolve deficiente condenado por pirataria

violação de direitos autorais. Ele havia sido condenado pelo juízo de Uruaçu a 2 anos de reclusão

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Terceira Turma limita indenização a fotógrafo por divulgação não autorizada de imagens

O caso envolve um fotógrafo profissional do Paraná que teve seis fotos de sua autoria publicadas, sem autorização, em uma revista publicitária.

Processo de recuperação judicial pode ser suspenso se empresa não comprovar regularidade fiscal

prejuízo da retomada das execuções individuais e dos eventuais pedidos de falência

Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante

estabelecimento comercial em sua cadeira de rodas. Os pedidos foram atendidos nas instâncias

Intercambista deverá ter serviços prestados após controle da pandemia

Para o cumprimento dos pedidos 1 e 2, deverá o Autor peticionar no processo informando a data

Depois do caos na saúde, haverá caos na justiça?

pedidos de divórcio. É possível que, após o caos na saúde, presenciemos uma avalanche de processos no Judiciário? 

Terceira Turma rejeita ação que buscava indenização por cobrança de ponto extra de TV

da vedação à cobrança de mensalidade por ponto extra, entre outros pedidos. A ação foi ajuizada

Governo ‘congela’ cargos de aliados que votaram contra medida do ajuste fiscal

Planalto põe ‘no fim da fila’ pedidos de indicação feitos por partidos como o PDT e o PP; petistas rebeldes não serão punidos internamente pela sigla

Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação da Petrobrás

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de

Família será indenizada por falecimento

receberão, cada um, R$ 40 mil por danos morais. Porém, os pedidos em relação aos danos materiais não foram concedidos, por falta de provas.

Habeas corpus negado a acusados de estelionato em Natal

pedidos de habeas corpus negados pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (06).

Declaratória de inexigibilidade de tributo e repetição de indébito. TIP. Prescrição quinquenal.

parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de declarar a inconstitucionalidade dos